BRASÍLIA - O ministério do Planejamento divulgou nesta quarta-feira,
15, que o corte do Orçamento de 2012 é de R$ 55 bilhões. Em 2011, o
aperto fiscal do governo foi de R$ 50 bilhões. De acordo com a pasta, a
redução foi realizada levando-se em conta a manutenção integral dos
recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa,
Minha Vida e Brasil sem Miséria, assim como as áreas de saúde e
educação.
Para fechar a conta do corte de R$ 55
bilhões, o governo incluiu a reabertura de créditos extraordinários e
especiais no valor de R$ 522 milhões que não estavam previstos na Lei
Orçamentária Anual de 2012. Esse valor será subtraído do corte de gastos
com despesas discricionárias em R$ 35,010 bilhões e com despesas
obrigatórias, em R$ 20,512 bilhões.
O ministério
informou também que prepara novo decreto para reduzir despesas de
custeio como, por exemplo, diárias e passagens aéreas. O valor para
2012, no entanto, não foi informado. Em 2011, o governo reduziu em R$ 1
bilhão as despesas com diárias, passagens e locomoção. Economizou ainda
R$ 1,2 bilhão em contratos de locação, aquisição e reforma de imóveis e
de locação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos.
As
despesas discricionárias - aquelas que o governo pode dispor livremente
- do Poder Executivo serão reduzidas em R$ 35,010 bilhões este ano em
relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo o Planejamento. A
redução das despesas discricionárias na área de saúde será de R$ 5,473
bilhões enquanto na área de Educação, de R$ 1,938 bilhão. Nos dois
casos, os valores são maiores do que o projeto da LOA.
Outras
reduções significativas nos órgãos do governo citadas pelo Ministério
são na área de Cidades (R$ 3,322 bilhões), Defesa (R$ 3,319 bilhões),
Justiça (R$ 2,247 bilhões) e Integração Nacional (R$ 2,193 bilhões).
A
redução das despesas obrigatórias será no valor de R$ 20,512 bilhões.
Dentro dessa cifra, está um corte de R$ 7,7 bilhões com a Previdência
Social. Para fazer o recálculo, a ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, disse que os técnicos levaram em consideração a redução do
crescimento vegetativo de novas aposentadorias de 3,2% para 3,1%. Também
foi considerada a diminuição dos reajustes até porque, conforme
ressaltou Miriam, o impacto do aumento do salário mínimo incide apenas
sobre uma parte dos pagamentos aos beneficiários. Por fim, a ministra
citou o combate à fraude.
"Além disso, nossa avaliação
é a de que os benefícios previdenciários devem se reduzir em proporção
ao PIB porque há um crescimento diferente entre a previdência e o PIB
nominal. Isso reduz os benefícios", explicou. "Essa soma de itens fez
com que a gente fizesse essa avaliação", continuou.
Além
da redução dos gastos previdenciários, o governo fará um corte em
subsídios de R$ 5,16 bilhões e complemento do FGTS no valor de R$ 2,96
bilhões, principalmente. Também ajudaram no aperto fiscal os fundos
constitucionais (FDAE e FDNE), de R$ 1,654 bilhão, e os benefícios e
prestação continuada (LOAS/RMV), no valor de R$ 1,543 bilhão.
Contribuíram
ainda para o corte de despesas obrigatórias o gasto menor com
fabricação de cédulas e moedas (R$ 700 milhões) e doações/convênios (R$
800 milhões).
Receita
O Planejamento
informou que a receita líquida primária total terá redução de R$ 29,5
bilhões na arrecadação anual em relação à previsão contida na Lei
Orçamentária Anual. Deste total, R$ 24,6 bilhões serão reduzidos da
estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e R$ 4,8
bilhões na Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.
De
acordo com o Planejamento, as estimativas de arrecadação de quase todos
os tributos foram reduzidas com destaque para o Imposto de Renda, a
Cide combustíveis, a Cofins, o IOF e o PIS-Pasep. "Apenas a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as outras receitas administradas
tiveram as previsões aumentadas", salientaram os técnicos do ministério
em documento divulgado há pouco. A Pasta enfatizou que houve ainda uma
redução de R$ 7,1 bilhões na estimativas de arrecadação das demais
receitas primárias do governo central, concentradas nas receitas com
dividendos, receitas próprias, contribuição para o salário educação e
concessões.
http://www.noticiasdehoje.com.br/index/noticias/id-1628/governo_anuncia_corte_de_r__55_bi_no_orcamento_2012